Art. 2º do Decreto nº 2.608/1998: texto atualizado

Decretos - 2.608, de 1.6.98 - Altera dispositivos do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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