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Decreto nº 2.572/1998



Decretos - 2.572, de 29.4.98 - Inclui dispositivo ao Anexo do Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.572, DE 29 DE ABRIL DE 1998.

Revogado pelo Dec. nº 2.994, de 1999

Texto para impressão

Inclui dispositivo ao Anexo do Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Medida Provisória nº 1.651-42, de 7 de abril de 1998,

        DECRETA:

        Art. 1º O inciso VI, alínea "a", do Anexo ao Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte número:

"54 - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP."

        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 1.582, de 3 de agosto de 1995.

        Brasília, 29 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1998 e retificado em 4.5.1998

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