Art. 5º do Decreto nº 2.548/1998: texto atualizado

Decretos - 2.548, de 15.4.98 - Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º A escola agrotécnica federal será dirigida por um diretor-geral, nomeado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para um mandato de quatro anos, dentre os escolhidos em lista tríplice, elaborada de acordo com os critérios estabelecidos pelo conselho diretor da escola. (Revogado pelo Decreto nº 4.877, de 13.11.2003)

§ 1-° Em caso de consulta prévia à comunidade escolar, nos termos que forem estabelecidos pelo Conselho Diretor, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento, no mínimo, para a manifestação do pessoal docente em relação ao total do universo consultado. (Revogado pelo Decreto nº 4.877, de 13.11.2003)

§ 2°- A lista tríplice, de que trata o caput deste artigo, será encaminhada pelo diretor-geral ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, no mínimo trinta e no máximo sessenta dias antes do término do seu mandato. (Revogado pelo Decreto nº 4.877, de 13.11.2003)

~~§ 3° É permitida uma recondução para o cargo de diretor-geral, observado o disposto no caput deste artigo e no art. 6°-.~~ (Revogado pelo Decreto nº 4.877, de 13.11.2003)

~~§ 4°- Para os fins do disposto no parágrafo anterior, será considerada primeira investidura, aquela ocorrida após a publicação da Lei n°- 8.731, de 1993.~~ (Revogado pelo Decreto nº 4.877, de 13.11.2003)

~~Conteudo atualizado em 14/10/2021~~