Art. 53 do Decreto nº 2.521/1998: texto atualizado

Decretos - 2.521, de 20.3.98 - Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Artigo 53

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Art. 53. Consideram-se serviços diferenciados o serviço de carro-leito, com ou sem ar-condicionado, e o serviço executivo. (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)

~~Parágrafo único. Poderão ser implantados outros serviços, desde que aprovados previamente pelo Ministério dos Transportes.~~ (Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013)

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