- Voltar Navegação
- 64.589, de 27.5.1969
- 64.587, de 27.5.1969
- 64.586, de 27.5.1969
- 64.585, de 27.5.1969
- 64.584, de 27.5.1969
- 64.583, de 27.5.1969
- 64.582, de 27.5.1969
- 64.581, de 27.5.1969
- 64.580, de 27.5.1969
- 64.571, de 23.5.1969
- 64.567, de 22.5.1969
- 64.560, de 20.5.1969
- 64.558, de 20.5.1969
- 64.554, de 20.5.1969
- 64.553, de 20.5.1969
- 64.552, de 20.5.1969
- 64.551, de 20.5.1969
- 64.534, de 19.5.1969
- 64.533, de 19.5.1969
- 64.531, de 19.5.1969
- 64.526, de 16.5.1969
- 64.521, de 15.5.1969
- 64.517, de 15.5.1969
- 64.514, de 13.5.1969
- 64.490, de 12.5.1969
Presidência da República |
DECRETO No 65.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 1969.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994. |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuição que lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o art. 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do Processo M.J. 16.055, de 1968,
DECRETAM:
Artigo Único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Manoel João Gonçalves com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 6 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1969
*
Conteudo atualizado em 03/06/2022