- Voltar Navegação
- 63.720, de 3.12.1968
- 63.719, de 3.12.1968
- 63.704, de 29.11.1968
- 63.702, de 29.11.1968
- 63.689, de 26.11.1968
- 63.686, de 26.11.1968
- 63.685, de 25.11.1968
- 63.680, de 22.11.1968
- 63.670, de 21.11.1968
- 63.635, de 19.11.1968
- 63.620, de 14.11.1968
- 63.616, de 14.11.1968
- 63.613, de 13.11.1968
- 63.585, de 11.11.1968
- 63.557, de 6.11.1968
- 63.548, de 5.11.1968
- 63.527, de 4.11.1968
- 63.518, de 1º.11.1968
- 63.517, de 1º.11.1968
- 63.504, de 31.10.1968
- 63.498, de 30.10.1968
- 63.495, de 30.10.1968
- 63.481, de 25.10.1968
- 63.474, de 24.10.1968
- 63.471, de 23.10.1968
| Presidência da República |
DECRETO No 64.412, DE 28 DE ABRIL DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 33.727, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.517, de 2 de maio de 1961 a sociedade "Pobres Servos da Divina Providência", com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 28 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A.COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.1969
Conteudo atualizado em 21/09/2023