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Artigo 8
×Conteúdo atualizado em 12/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 8º As disposições dêste decreto não se aplicam à contratação de pessoas naturais, cientistas ou técnicos especializados estrangeiros, para a execução de tarefas definidas e por prazo, curto.
Conteudo atualizado em 12/05/2022
