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Artigo 26
×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 26. O Conselho realizará até oito sessões ordinárias por mês. (Revogado pelo Decreto nº 4.986, de 2004)
Conteudo atualizado em 15/05/2021
§ 1º Serão realizadas sessões extraordinárias, quando convocadas pelo Presidente ou mediante proposta aprovada por dois terços dos Conselheiros.
§ 2º A matéria discutida nas sessões poderá ser objeto de Resolução, facultativamente, e constará de ata lavrada pelo Secretário do Conselho. § 3º Qualquer Conselheiro poderá requerer a discussão de determinado assunto secretamente.Conteudo atualizado em 15/05/2021
