Art. 22 do Decreto nº 59.428/1966

        I - levantamento sócio-econômico da área;

        II - tipos e unidades de exploração econômica perfeitamente determinados e caracterizados;

        III - valor e modalidade de amortização de cada tipo de lote;

        IV - organização territorial da área, por meio de plano de parcelamento ou cooperativo, incluindo:

        a) locação de estradas de acesso, de penetração e caminhos vicinais;

        b) divisão em lotes e forma de execução de respectivo piqueteamento.

        V - Inclusão, nos núcleos-sede de distritos e colonização, dos seguintes serviços e equipamentos:

        a) instalações, incluindo residências destinadas ao pessoal técnico-administrativo e aos trabalhadores em geral;

        b) serviço educacional de níveis elementar e médio; assistência médico-hospitalar, recreativa e religiosa;

        c) cooperativas mistas agrícolas, incluindo instalações para beneficiamento dos produtos, máquinas, instrumentos e material agrícola em geral para revenda aos parceleiros;

        d) campos de demonstração, multiplicação e experimentação destinados a culturas ou criações próprias da região ou de outras econômicamente aconselháveis, incluindo lotes-padrão segundo orientação contida no projeto.

        VI - Inclusão nos núcleos, quando agregados a distritos de colonização, de um centro comunitário abrangendo:

        a) serviço educacional de nível elementar;

        b) pôsto de saúde ou ambulatório;

        c) cooperativa para atendimento aos parceleiros.

        VII - Os núcleos de colonização quando instalados em áreas isoladas, deverão conter o mínimo compatível com os serviços essenciais previstos no projeto respectivo, ao nível do distrito.