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| Presidência da República |
DECRETO No 57.103A, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 23.083, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ¿Real Sociedade Espanhola de Beneficência¿, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
Brasília, 19 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República. H. CASTELLO BRANCO Luiz Vianna Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.1965
Conteudo atualizado em 18/06/2022
