- Voltar Navegação
- 66.023, de 30.12.1969
- 65.941, de 23.12.1969
- 65.938, de 22.12.1969
- 65.912, de 19.12.1969
- 65.909, de 19.12.1969
- 65.908, de 19.12.1969
- 65.875, de 9.15.1969
- 65.868, de 15.12.1969
- 65.820, de 8.12.1969
- 65.814, de 8.12.1969
- 65.812, de 8.12.1969
- 65.769, de 2.12.1969
- 65.755, de 27.11.1969
- 65.719, de 20.11.1969
- 65.716, de 18.11.1969
- 65.715, de 18.11.1969
- 65.714, de 18.11.1969
- 65.683, de 31.10.1969
- 65.673, de 29.10.1969
- 65.671, de 29.10.1969
- 65.622, de 23.10.1969
- 65.582, de 21.10.1969
- 65.547, de 21.10.1969
- 65.543, de 21.10.1969
- 65.520, de 21.10.1969
Artigo 119
I - Coordenar, em todo o território do Distrito Federal, do ponto de vista normativo e doutrinário, as atividades peculiares da Divisão;
II - Realizar, no Distrito Federal, os exames periciais, avaliações e arbitramentos que, implicando na direta apreciação de vestigios materiais, resultantes de infrações penais, foram requisitados pela autoridades policiais, judiciárias e membros do Ministério Público;
III - Assistir as autoridades policiais, judiciárias e administrativas do Distrito Federal, em estudos e pesquisas, ou na efetuação de serviços, quando para tal solicitada, e por determinação do chefe de polícia;
IV - Desenvolver projetos e programas de estudos e pesquisas no terreno de Polícia Técnica e Medicina Legal, divulgando os resultados obtidos através de publicações adequadas.
Conteudo atualizado em 03/09/2021
