Art. 4º do Decreto nº 55.784/1965: texto atualizado

Decretos - 55.784, de 19.2.1965 - Aprova o Regulamento de que trata o art. 29 da Lei nº 4.589, de 1964.

Artigo 4

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Art. 4º Fica adotada a seguinte ordem e nomenclatura para as Delegacias Regionais do Trabalho:

1ª - D.R.T. no Estado do Amazonas

2ª - D.R.T. no Estado do Pará

3ª - D.R.T. no Estado do Maranhão

4ª - D.R.T. no Estado do Piauí

5ª - D.R.T. no Estado do Ceará

6ª - D.R.T. no Estado do Rio Grande do Norte

7ª - D.R.T. no Estado da Paraíba

8ª - D.R.T. no Estado de Pernambuco

9ª - D.R.T. no Estado de Alagoas

10ª - D.R.T. no Estado de Sergipe

11ª - D.R.T. no Estado da Bahia

12ª - D.R.T. no Estado de Minas Gerais

13ª - D.R.T. no Estado do Espírito Santo

14ª - D.R.T. no Estado do Rio de Janeiro

15ª - D.R.T. no Estado de São Paulo

16ª - D.R.T. no Estado do Paraná

17ª - D.R.T. no Estado de Santa Catarina

18ª - D.R.T. no Estado do Rio Grande do Sul

19ª - D.R.T. no Estado de Goiás

20ª - D.R.T. no Estado de Mato Grosso

21ª - D.R.T. no Estado da Guanabara

22ª - D.R.T. no Estado do Distrito Federal

§ 1º Os Delegados Regionais do Trabalho dos Estados de São Paulo e Guanabara serão assessorados por um secretário, um assistente e dois auxiliares; o D.R.T. do DF por um assistente, um auxiliar. Os demais, por um secretário.

§ 2º Haverá ainda os seguintes órgãos regionais:

Órgãos Regionais: Estado do Acre

Serviço de Fiscalização do Trabalho Chefia

Territórios:

Amapá - Roraima - Rondônia

Postos de Fiscalização e Identificação Profissional

Do Funcionamento

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