Art. 70 do Decreto nº 55.649/1965

§ 1º As pedras não podem ser empregadas, senão para as fundações; as peças metálicas só poderão ser empregadas para fechos de portas e janelas e para os pára-raios tecnicamente instalados, de modo que não haja possibilidade de centelha por choque ou atrito (usar sómente ligas metálicas anticentelha).

§ 2º O piso deve ser construído sem interstícios, sendo que pedras e metais não podem entrar em sua composição. Quando o produto explosivo fôr liquidado o piso dever ser coberto com um tapête de borracha; êsse tapête devem ser periòdicamente limpo e substituído imediatamente se tiver ocorrido derramamento do líquido explosivo.

§ 3º Quando necessário, o aquecimento do interior dêsses pavilhões será realizado por meio de água quente não se tolerando outros meios de calefação.

§ 4º Todos os aparelhamentos e encanamentos de uma fábrica de explosivos serão protegidos das deteriorações e sua inspeção deve efetuar-se com facilidade e freqüência.

§ 5º Nos pavilhões de fabricação, os utensílios empregado serão de preferência de madeira ou borracha. É proibida a permanência nesses lugares de objetos que não tenham relação imediata com a fabricação.

§ 6º É proibido fumar ou praticar ato suscetível de produzir fogo nas oficinas de explosivos. Nesses compartimentos não se usarão calçados comuns, cravejados com pregos.

§ 7º É também proibido guardar, nas oficinas ou em locais a elas próximos, quaisquer materiais combustíveis ou inflamáveis, como carvão, gasolina, óleo, madeira, estôpa e outros.

As matérias-primas que ofereçam risco não devem permanecer nas oficinas, senão na quantidade suficiente, no máximo para o trabalho de uma jornada, fixado pelos órgãos de fiscalização do Ministério da Guerra.

§ 8º A iluminação, à noite, deve ser feita com luz indireta por meio de refletores, suspenso em pontos convenientes, fora ou à entrada dos edifícios, de maneira a ser obtida, por projeção, a iluminação necessária.

§ 9º Naqueles pavilhões são proibidas instalações elétricas, a não ser que se empreguem instalações especiais de segurança.

Conteudo atualizado em 14/08/2021