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Artigo 75
×Conteúdo atualizado em 14/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 75. No grupamento de pavilhões, destinados à fabricação perigosa, devem os mesmos guardar entre si uma distância conveniente, de modo a evitar que a explosão, eventualmente verificada num dêles, provoque, pela onda de choque ou pela projeção de estilhaços, a dos adjacentes congêneres.
Parágrafo único. Essas distâncias serão determinadas, em cada caso, pelos órgãos de fiscalização do Ministério da Guerra, com base nas informações colhidas em vistorias no local e na tabela de quantidades-distâncias (Anexo 15).
Conteudo atualizado em 14/08/2021
