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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 07/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º Os serviços de telecomunicações serão definidos, sempre que possível, levando-se em consideração seus 3 (três) aspectos, natureza, fins a que se destinam e âmbito.
Parágrafo único. O CONTEL classificará e definirá os serviços de telecomunicações não compreendidos no presente título.
TÍTULO III
Das definições
Vide Decreto nº 97.057, de 1988
Conteudo atualizado em 07/09/2021
