Art. 4º do Decreto nº 52.026/1963: texto atualizado

Decretos - 52.026, de 20.5.1963 - Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

Artigo 4

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Art. 4º Os serviços de telecomunicações, para os efeitos dêste Regulamento Geral, dos Regulamentos Específicos e dos Especiais, compreendendo a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético, assim se classificam:

1º) quanto à natureza:

a) Serviço de Telefonia;

b) Serviço de Telegrafia;

c) Serviço de Telex;

d) Serviço de Difusão de Sons ou Imagens;

e) Serviço de Transmissão de Dados;

f) Serviço de Fac-símele;

g) Serviço de Telecomando;

h) Serviço de Radiodeterminação.

2º) quanto aos fins a que se destinam:

a) Serviço Público;

b) Serviço Público Restrito;

c) Serviço Limitado:

- de Múltiplos destinos;

- de Segurança, Regularidade, Orientação e Administração dos Transportes em Geral;

- Privado;

- Rural.

d) Serviço de Radiodifusão;

e) Serviço de Radioamador;

f) Serviço Especial:

- de Sinais Horários;

- de Freqüência Padrão;

- de Boletins Meteorológicos;

- para fins Científicos ou Experimentais;

- de Música Funcional;

- de Radiodeterminação.

3º) Quanto ao âmbito:

a) Serviço Interior;

b) Serviço Internacional.

Parágrafo único. O serviço interior, realizado através de ondas radioelétricas, para os efeitos de interferência, é considerado serviço internacional.

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