Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.643, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.643, de 15.12.2011 - Altera o art. 4o do Decreto no 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Mendes Ribeiro Filho
Edson Lobão
Alessandro Golombiewski Teixeira
Aloízio Mercadante
Francisco Gaetani

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011