Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.637, de 8.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.637, de 8.12.2011 - Altera o Decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 7.179, de 20 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 3o  O Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto pelo Ministro de Estado e pelo Secretário-Executivo, respectivamente titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos:

..................................................................................................................................” (NR)