Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.570, de 26.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.570, de 26.9.2011 - Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam revogados:

I - o Decreto no 7.095, de 4 de fevereiro de 2010; e

II - o art. 1o do Decreto no 6.875, de 8 de junho de 2009, na parte em que dá nova redação ao inciso I do caput do art. 1o do Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004. 

Brasília, 26 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.2011