Artigo 7 - Decretos (2011) - 7.559, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.559, de 2.9.2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura- PNLL e dá outras providências.




Artigo 7



Art. 7º  Compete à Coordenação Executiva: 

I - coordenar a execução do PNLL, de modo a garantir:

a) o cumprimento de suas metas e estratégias;

b) a articulação com os executores de programas, ações e projetos do PNLL ou que com ele tenham pertinência; e

c) a divulgação de seus programas, ações e projetos;

II - participar dos processos de revisão periódica do PNLL e de definição de seu modelo de gestão; e

III - divulgar o balanço de cumprimento de metas do PNLL e decisões adotadas pelo Conselho Diretivo, ao final de cada gestão executiva, nos termos de regimento.