Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.528, de 21.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.528, de 21.7.2011 - Altera o Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto no 7.075, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Dem




Artigo 5



Art. 5o  Os arts. 2o, 4o e 5o do Anexo I ao Decreto no 7.078, de 2010, passam a vigorar com seguinte redação: 

Art. 2o  ........................……...................................................................……….................................

I - ................………………….................................................................................................................

..........................................................................................................................................................

b) .........................................................................................................................................................

1. Subsecretaria de Orçamento e Administração;

.........................................................................................................................................................

II - ..................………....................................................................………….......................................

...................................................................................................................................................” (NR)

Art. 4o  ....................................................................................................…………............................

..........................................................................................................................................................

X - analisar e acompanhar as negociações com governos e entidades internacionais;

XI - gerenciar o relacionamento e a afiliação do Ministério junto aos organismos internacionais; e

XII – exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, e Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA e de Serviços Gerais - SISG.” (NR) 

Art. 5o  À Subsecretaria de Orçamento e Administração compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de administração dos recursos de informação e informática, de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;

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IV - coordenar a elaboração e a consolidação da gestão orçamentária do Ministério e submetê-las à decisão superior;

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X - promover o registro, o tratamento e o controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis das atividades do Sistema de Contabilidade Federal; e

XI - subsidiar a supervisão e a coordenação das atividades dos órgãos do Ministério e das entidades a ele vinculadas.” (NR)