Decretos (2011) - 7.504, de 24.6.2011 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.504, de 24.6.2011 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004.




Decreto nº 7504

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.504, DE 24 DE JUNHO DE 2011.

 

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5.

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República: um DAS 101.5.

Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II do Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011 

ANEXO

(Anexo II do Decreto no 5.135, de 2004)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

.................................................................................................................

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Subchefe

NE

 

5

Subchefe Adjunto

101.5

 

1

Assessor Especial

102.5

...............................................................................................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

 

 

 

 

 

 

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

15

63,75

16

68,00

DAS 101.4

3,23

4

12,92

4

12,92

DAS 101.3

1,91

6

11,46

6

11,46

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

21

89,25

20

85,00

DAS 102.4

3,23

54

174,42

54

174,42

DAS 102.3

1,91

41

78,31

41

78,31

DAS 102.2

1,27

58

73,66

58

73,66

DAS 102.1

1,00

45

45,00

45

45,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

250

580,93

250

580,93

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

282

584,77

282

584,77

” (NR)