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Artigo 6
I - Comitê Gestor Nacional; (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
II - Grupo Executivo; e (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
III - Grupo Interministerial de Acompanhamento. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
Parágrafo único. O apoio administrativo necessário ao funcionamento das instâncias instituídas no caput será prestado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019) Vigência
