Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.492, de 2.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.492, de 2.6.2011 - Institui o Plano Brasil Sem Miséria.




Artigo 6



Art. 6o  Ficam instituídas as seguintes instâncias para a gestão do Plano Brasil Sem Miséria:

I - Comitê Gestor Nacional;

II - Grupo Executivo; e

III - Grupo Interministerial de Acompanhamento. 

Parágrafo único.  O apoio administrativo necessário ao funcionamento das instâncias instituídas no caput será prestado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.