Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.470, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.470, de 4.5.2011 - Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Progra




Artigo 2



Art. 2o  .........................................………………………………………………….................

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II - ....................................................................................................................................

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h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:

1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;

2. Departamento de Infraestrutura Social; e

3. Departamento de Informações;

.....................................................................................................................................” (NR) 

Art. 44-A.  À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:

I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;

II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;

III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e

IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC. 

Art. 44-B.  Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia. 

Art. 44-C.  Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura. 

Art. 44-D.  Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR) 

Art. 2o  O Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: