7.470, de 4.5.2011 - Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Progra

Decretos - 7.470, de 4.5.2011 - Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Progra

Artigo 2

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Art. 2º ......................................... .................

~~......................................................................... ...............................................................~~

~~II - ....................................................................................................................................~~

~~..................................................................................................................................................~~

~~h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento:~~

~~1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia;~~

~~2. Departamento de Infraestrutura Social; e~~

~~3. Departamento de Informações;~~

~~.....................................................................................................................................” (NR)~~

~~“ Art. 44-A. À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:~~

~~I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;~~

~~II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;~~

~~III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e~~

~~IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.~~

Art. 44-B. Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia.

Art. 44-C. Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura.

Art. 44-D. Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos.” (NR)

Art. 2º O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“
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