Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.470, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.470, de 4.5.2011 - Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Progra




Artigo 5



Art. 5o  O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR) 

Art. 3o  O disposto no art. 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, não se aplica às cessões de pessoal para a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento. 

Art. 4o  O Anexo II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012

Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.