- Voltar Navegação
- 1.210, de 3.8.94
- 1.209, de 3.8.94
- 1.208, de 2.8.94
- 1.207, de 1º.8.94
- 1.206, de 1º.8.94
- 1.205, de 1º.8.94
- 1.204, de 29.7.94
- 1.203, de 28.7.94
- 1.202, de 25.7.94
- 1.201, de 21.7.94
- 1.200, de 21.7.94
- 1.199, de 14.7.94
- 1.198, de 14.7.94
- 1.197, de 14.7.94
- 1.196, de 14.7.94
- 1.195, de 14.7.94
- 1.194, de 14.7.94
- 1.193, de 13.7.94
- 1.192, de 13.7.94
- 1.191, de 13.7.94
- 1.190, de 13.7.94
- 1.189, de 13.7.94
- 1.188, de 13.7.94
- 1.187, de 13.7.94
- 1.186, de 13.7.94
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.199, DE 14 DE JULHO DE 1994.
Revoga o Decreto n° 98.134, de 12 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno, com benfeitoria, que menciona, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.008154/94,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 98.134, de 12 de setembro de 1989.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Djalma Bastos de Morais
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.1994
Conteudo atualizado em 08/01/2022