- Voltar Navegação
- 1.210, de 3.8.94
- 1.209, de 3.8.94
- 1.208, de 2.8.94
- 1.207, de 1º.8.94
- 1.206, de 1º.8.94
- 1.205, de 1º.8.94
- 1.204, de 29.7.94
- 1.203, de 28.7.94
- 1.202, de 25.7.94
- 1.201, de 21.7.94
- 1.200, de 21.7.94
- 1.199, de 14.7.94
- 1.198, de 14.7.94
- 1.197, de 14.7.94
- 1.196, de 14.7.94
- 1.195, de 14.7.94
- 1.194, de 14.7.94
- 1.193, de 13.7.94
- 1.192, de 13.7.94
- 1.191, de 13.7.94
- 1.190, de 13.7.94
- 1.189, de 13.7.94
- 1.188, de 13.7.94
- 1.187, de 13.7.94
- 1.186, de 13.7.94
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.201, DE 21 DE JULHO DE 1994.
Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e observado o disposto no Decreto n° 938, de 24 de setembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1° São transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Ministério da Ciência e Tecnologia trinta cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo vinte DAS 101.2 e dez DAS 102.1.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.1994
Conteudo atualizado em 25/11/2021
