- Voltar Navegação
- 9.863, de 13.9.46
- 9.862, de 13.9.46
- 9.861, de 13.9.46
- 9.860, de 13.9.46
- 9.859, de 13.9.46
- 9.858, de 13.9.46
- 9.857, de 13.9.46
- 9.856, de 13.9.46
- 9.855, de 13.9.46
- 9.854, de 13.9.46
- 9.853, de 13.9.46
- 9.852, de 13.9.46
- 9.851, de 13.9.46
- 9.850, de 13.9.46
- 9.849, de 12.9.46
- 9.848, de 12.9.46
- 9.847, de 12.9.46
- 9.846, de 12.9.46
- 9.845, de 12.9.46
- 9.844, de 12.9.46
- 9.843, de 12.9.46
- 9.842, de 11.9.46
- 9.841, de 11.9.46
- 9.840, de 11.9.46
- 9.839, de 11.9.46
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 9.812, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre a readmissão e posse de José Galhanone de Oliveira. |
DECRETA:
Art. 1º Fica o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado autorizado a dar posse, independentemente de exame de sanidade e capacidade física, a José Galhanone de Oliveira, a ser readmitido no cargo da classe K da carreira de Oficial Administrativo do Quadro daquele Instituto.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Octacilio Negrão de Lima.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1946
*
Conteudo atualizado em 18/06/2022