Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.655, de 27.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.655, de 27.8.46 - Cria, sem aumento de despesa, no Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, o Instituto de Malariologia.




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 27 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.8.1946