- Voltar Navegação
- 1.023, de 21.10.69
- 1.022, de 21.10.69
- 1.021, de 21.10.69
- 1.020, de 21.10.69
- 1.019, de 21.10.1969
- 1.018, de 21.10.1969
- 1.017, de 21.10.1969
- 1.016, de 21.10.1969
- 1.015, de 21.10.1969
- 1.014, de 21.10.1969
- 1.013, de 21.10.1969
- 1.012, de 21.10.1969
- 1.011, de 21.10.1969
- 1.010, de 21.10.1969
- 1.009, de 21.10.1969
- 1.008, de 21.10.1969
- 1.007, de 21.10.1969
- 1.006, de 21.10.1969
- 1.005, de 21.10.1969
- 1.004, de 21.10.1969
- 1.003, de 21.10.1969
- 1.002, de 21.10.1969
- 1.001, de 21.10.1969
- 1.000, de 21.10.1969
- 999, de 21.10.69
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 1.009, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
| Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos), para o fim que específica. |
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério do Exército, em favor do mesmo o crédito especial no valor de NCr$383.700,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos cruzeiros novos) para atender às despesas relacionadas com “Auxílio Funeral”, a saber:
|
|
| NCr$ |
| 5.06.00 | - Ministério do Exército |
|
| 5.06.01 | - Ministério do Exército |
|
| 07.05.08.2.025 | - Pagamento de Pessoal Civil e Militar |
|
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas |
|
|
| Auxílio Funeral ................................................. | 383.700,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto-lei decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao Subanexo 5.06.00, a saber:
|
|
| NCr$ |
| 5.06.01 | - Ministério do Exército Atividade - 07.05.08.2.025 |
|
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
| 3.2.7.0 | - Diversas Transferências Correntes |
|
| 3.2.7.5 | - Pessoas |
|
|
| Auxílio-Doença............................. | 383.700,00 |
Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.1969
Conteudo atualizado em 06/09/2022
