Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.643, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.643, de 22.8.46 - Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 51.296,80, para pagamento de gratificação de magistério.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Netto Campelo Júnior.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.8.1946