9.617, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

Decretos Lei - 9.617, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

Artigo 9

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Art. 9º Para atender à despesa com o enquadramento do pessoal contratado em mensalista, ex-vi do Decreto nº 21.694, de 21 de Agôsto de 1946, no período de 1º de Agôsto a 31 de Dezembro do corrente ano, fica transferida, no Ministério da Educação e Saúde, Anexo nº 15. do Orçamento Geral da República para 1946, a parcela de Cr$ 3.225.750,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinqüenta cruzeiros) da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 04 - Contratados, para a Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, assim discriminada por repartições

    ~~Total a transferir da Repartição~~

    ~~04 - Contratado~~

                                                                                                                                                    ~~Cr$~~

    ~~Instituto Osvaldo Cruz............................ ................................................................................399.000,00~~

    ~~Museu Imperial ......................................................................................................................... 9.000,00~~

    ~~Departamento de Administração - Diretoria Geral.......................................................................... 7.500,00~~

    ~~Departamento de Administração - Divisão de Obras................................................................... 132.000,00~~

    ~~Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional................................................................... 17.250,00~~

    ~~Departamento Nacional - Divisão de Organização Sanitária........................................................... 59.250,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Divisão de Organização Hospitalar........................................... 27.000,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional do Câncer..................................................... 38.250,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Delegacia Federal da 4º Região................................................ 17.250,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Delegacia Federal da 8º Região................................................ 17.250,00~~

    ~~Departamento Nacional da Saúde - Serviço Nacional da Peste...................................................... 510.000,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional de Tuberculose............................................... 97.500,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional da Lepra....................................................... 211.500,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional de Febre Amarela.......................................... 744.750,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional da Malária..................................................... 812.250,00~~

    ~~Departamento Nacional de Saúde -Serviço Nacional de Doenças Mentais......................................... 24.750,00~~

    ~~Serviço de Radiodifusão educativa................................................................................................. 24.750,00~~

    ~~Total ......................................................................................................................................3.225.750,00~~

~~Conteudo atualizado em 16/04/2024~~