Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.617, de 21.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.617, de 21.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente, Suplementar e Especial do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9º Para atender à despesa com o enquadramento do pessoal contratado em mensalista, ex-vi do Decreto nº 21.694, de 21 de Agôsto de 1946, no período de 1 de Agôsto a 31 de Dezembro do corrente ano, fica transferida, no Ministério da Educação e Saúde, Anexo nº 15. do Orçamento Geral da República para 1946, a parcela de Cr$ 3.225.750,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinqüenta cruzeiros) da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 04 - Contratados, para a Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, assim discriminada por repartições

    Total a transferir da Repartição

    04 - Contratado Cr$

    Instituto Osvaldo Cruz............................ ............................399.000,00

    Museu Imperial .................................................................... 9.000,00

    Departamento de Administração - Diretoria Geral............................... 7.500,00

    Departamento de Administração - Divisão de Obras......................... 132.000,00

    Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional........................... 17.250,00

    Departamento Nacional - Divisão de Organização Sanitária......................... 59.250,00

    Departamento Nacional de Saúde - Divisão de Organização Hospitalar................ 27.000,00

    Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional do Câncer...................... 38.250,00

    Departamento Nacional de Saúde - Delegacia Federal da 4º Região.................... 17.250,00

    Departamento Nacional de Saúde - Delegacia Federal da 8º Região.................... 17.250,00

    Departamento Nacional da Saúde - Serviço Nacional da Peste............................. 510.000,00

    Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional de Tuberculose.................... 97.500,00 

    Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional da Lepra........................ 211.500,00

    Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional de Febre Amarela................ 744.750,00

    Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional da Malária............................ 812.250,00

    Departamento Nacional de Saúde -Serviço Nacional de Doenças Mentais............... 24.750,00

    Serviço de Radiodifusão educativa........................................ 24.750,00

    Total .............................................................................3.225.750,00