Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.609, de 19.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.609, de 19.8.46 - Considera reformado no pôsto e com o sôldo de 2º Tenente um Suboficial da Armada.




DEL9609-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.609, DE 19 DE AGOSTO DE 1946.

Considera reformado no pôsto e com o sôldo de 2º Tenente um Suboficial da Armada.

       O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

       decreta:

       Art. 1º Fica considerado reformado, a partir da data dêste Decreto-lei, no pôsto e com o sôldo de Segundo-Tenente da tabela anexa ao Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, o Suboficial da Armada, reformado, Olímpio Fernandes de Aguiar.

       Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 19 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Jorge Dodsworth Martins.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.1946