Artigo 88 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.036, de 10.11.44 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.036, de 10.11.44 - Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.




Artigo 88



Art. 88. Salvo quando procedido com finalidade especial, determinada pela autoridade judiciária competente, todo laudo de perícia médica realizada no vivo, com fundamento num acidente de trabalho, deverá conter:

a) os dados relativos à identidade do examinado (nome, côr, sexo, idade, profissão, nacionalidade, estado civil e residência);

b) o histórico da lesão ou doença, com informações sôbre sua evolução, extensão e gravidade;

c) a descrição dos antecedentes pessoais, mórbidos ou não, que se possam relacionar com a incapacidade atribuída ao acidente;

d) conclusões sôbre a existência ou não de relação de causalidade entre as alterações mórbidas verificadas e o fato alegado decorrente do exercício do trabalho;

e) a verificação da incapacidade por acaso resultante do acidente, com a determinação da época provável da cura ou da consolidação das lesões ou, no caso de prognóstico letal, de tempo de vida provável do acidentado;

f) informações sôbre a natureza e duração dos cuidados médicos ainda necessários ao acidentado; sôbre a natureza do aparelho de prótese para êle indicado ou sôbre os característicos e eficiência do aparelho já usado.