Artigo 32 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 4.545, de 4.9.42 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 4.545, de 4.9.42 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.




Artigo 32



Art. 32. Durante a cerimônia do içamento ou arriamento da Bandeira Nacional, nas ocasiões em que ela se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, é obrigatória a atitude de respeito, conservando-se todos de pé e em silêncio.

        § 1º Farão os militares a continência regulamentar.

        § 2º Os civís, do sexo masculino, descobrir-se-ão. Poderão os civís, de ambos os sexos, colocar a mão direita espalmada ou o chapeu sobre o coração.

        § 3º Os estrangeiros não poderão eximir-se do comportamento determinado no presente artigo.

        § 4º E’ vedada qualquer outra forma de saudação que não as mencionadas neste artigo.