Artigo 9 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.864, de 24.11.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.864, de 24.11.41 - Estatutos dos Militares.




Artigo 9



Art. 9º A Armada ativa é constituida:

       1º pelos oficiais de todos os quadros, guardas-marinha, e aspirantes a oficial do Corpo de Fuzileiros Navais;

       2º pelos aspirantes, sub-oficiais, sargentos e outras praças, e aprendizes marinheiros.