Artigo 192 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 3.689, de 3.10.41 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 3.689, de 3.10.41 - Código de Processo Penal.




Artigo 192



Art. 192.  O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:
        I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente;
        II - ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as ele por escrito;
        III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e por escrito dará ele as respostas.
        Parágrafo único.  Caso o interrogado não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.

        Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:          (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

        I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente;           (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

        II - ao mudo as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as por escrito;          (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

        III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.           (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

        Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.           (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)