Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.831, de 11.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.831, de 11.9.46 - Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, à verba que especifica.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Octacílio Negrão de Lima
Gastão Vidigal

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1946