Decretos Não Numerados - Decreto de27.8.1996 - Decreto de27.8.1996 Publicado no DOU de 28.8.1996 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA.
| Presidência da República |
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1996.
| Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam encerrados os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de agosto de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.1996
Conteudo atualizado em 09/07/2022
