Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1993 - Decreto de19.1.1993 Publicado no DOU de 20.1.1993 Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
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Artigo 3
Art. 3° Revoga-se o Decreto de 4 de dezembro de 1991.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Brasília, 19 de janeiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Luíz Felipe Palmeira Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.1993
Conteudo atualizado em 30/09/2023
