Art. 2º do Decreto de19.1.1993: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.1.1993 - Decreto de19.1.1993 Publicado no DOU de 20.1.1993 Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

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Artigo 2

Art. 2° A Secretaria Executiva da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum será exercida pelo Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul do Ministério das Relações Exteriores.

Conteudo atualizado em 30/09/2023