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Art. 1º do Decreto de25.5.1992



Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1992 - Decreto de25.5.1992 Publicado no DOU de 26.5.1992 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena YANOMAMI, nos Estados de Roraima e Amazonas.




Artigo 1



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Art. 1° Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Terra Indígena YANOMAMI, localizada nos Municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí e Caracaraí, Estado de Roraima e Santa Izabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 9.664.975,48 ha (nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco hectares e quarenta e oito ares) e perímetro de 3.370 km (três mil, trezentos e setenta quilômetros).


Conteudo atualizado em 14/07/2021