Decreto de21.5.1992 - Decreto de21.5.1992 Publicado no DOU de…

Decretos Não Numerados - Decreto de21.5.1992 - Decreto de21.5.1992 Publicado no DOU de 22.5.1992 Cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho.

×Conteúdo atualizado em 07/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1992.

Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993.

Texto para impressão.

~~Cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o artigo 32 do Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1° É criado o Vice-Consulado em Puerto Ayacucho, República da Venezuela.~~

~~Art. 2° O Ministro de Estado das Relações Exteriores baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.~~

~~Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 21 de maio de 1992; 171° da Independência e 104° da República.~~

FERNANDO COLLOR
Celso Lafer

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1992~~

Conteudo atualizado em 07/04/2022