Art. 2º do Decreto de8.5.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.1992 - Decreto de8.5.1992 Publicado no DOU de 11.5.1992 Declara de utilidade pública federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO, com sede na Cidade de Tubarão /SC, e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília - DF, 08 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.5.1992

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