Art. 3º do Decreto de4.5.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.5.1992 - Decreto de4.5.1992 Publicado no DOU de 5.5.1992 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 01/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Araxá (MG), 4 de maio de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
Marcílio Marques Moreira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.5.1992

Conteudo atualizado em 01/04/2022