Art. 2º do Decreto de28.4.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1992 - Decreto de28.4.1992 Publicado no DOU de 29.4.1992 Aprova os orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de 1991.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 04/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Luiz Antonio Andrade Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1992

Conteudo atualizado em 04/12/2021