Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.5.2008 - Número 1086 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a ampliação dos limites da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Fica permitido o deslocamento de embarcações ao longo do leito dos Rios Assuã e Mucuim no interior da Floresta Nacional de Balata-Tufari, conforme o disposto no plano de manejo.