Art. 2º do Decreto de20.4.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1992 - Decreto de20.4.1992 Publicado no DOU de 22.4.1992 Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR
José Goldemberg

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.1992

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