Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.4.2008 - Número 1091 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2008 - Decreto de29.4.2008 Publicado no DOU de 30.4.2008 Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  A II Conferência Nacional será precedida de conferências estaduais e municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.