Decretos Não Numerados - Decreto de30.7.1996 - Decreto de30.7.1996 Publicado no DOU de 31.7.1996 Cria a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.
| Presidência da República |
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 1996.
| Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004. Texto para impressão. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Zagreb, República da Croácia.
Art. 2º A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Viena.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.1996
Conteudo atualizado em 04/08/2022
